Uma via promissora para pagamentos transfronteiriços interoperáveis

As novas tecnologias digitais tiveram um impacto significativo nos pagamentos e nos serviços financeiros nas últimas três décadas. Agora podemos aceder às nossas contas bancárias a partir dos nossos smartphones, fazer compras em linha, efetuar transferências de dinheiro instantâneas e ter acesso imediato aos fundos. Estes novos hábitos de consumo e a crescente globalização só vieram aumentar a procura de pagamentos transfronteiriços sem interrupções e pouco dispendiosos. Entretanto, a digitalização e as inovações tornaram os sistemas de pagamento particularmente eficientes, acessíveis e mais inclusivos.

Os sistemas de pagamento instantâneo (IPS) têm estado na vanguarda desta revolução financeira, proporcionando benefícios significativos tanto para os utilizadores finais como para os organismos reguladores, com um crescimento significativo da adoção em todo o mundo, impulsionando as economias digitais, desde os países em desenvolvimento aos países desenvolvidos.

Desafios dos Pagamentos Instantâneos Transfronteiriços

Apesar da adoção generalizada do IPS em mais de 60 países, os pagamentos instantâneos transfronteiriços não acompanharam este progresso. Movimentar dinheiro além-fronteiras pode ainda ser um desafio por diferentes razões:

1. Existe uma forte dependência dos correspondentes bancários. A concorrência nestes serviços está a diminuir, com o número de bancos correspondentes a nível mundial a diminuir quase 30% na última década.
   
   
2. É caro. Os clientes pagam taxas de câmbio elevadas devido à existência de muitos intermediários, onde cada um recebe uma parte.
   
   
3. O processo leva tempo, por vezes muito tempo, o que tem consequências desfavoráveis para os utilizadores finais e para as empresas.
   
   
4. A interoperabilidade entre diferentes sistemas IPS é muito baixa.
   
   
5. O acesso lento aos fundos e as taxas elevadas afetam as empresas e os trabalhadores migrantes.

Iniciativas promissoras para os pagamentos transfronteiriços

Apesar destes obstáculos, estão a ser feitos progressos. Em primeiro lugar, o G20, com o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), fez da melhoria dos pagamentos transfronteiriços uma prioridade e estamos a assistir a algumas iniciativas promissoras que incluem:

• Os bancos centrais da Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura e Tailândia estão a colaborar para estabelecer a interoperabilidade regional dos pagamentos rápidos através da ligação dos respetivos sistemas IPS. Esta iniciativa visa alcançar vários resultados significativos, como a redução dos custos de transação dos pagamentos transfronteiriços na região. Além disso, tem objetivos mais amplos que englobam a promoção do crescimento inclusivo, a facilitação do comércio transfronteiriço, o investimento, o aprofundamento financeiro, as remessas de fundos, o turismo e outras atividades económicas. Além disso, tem como objetivo promover um ecossistema financeiro mais inclusivo na região.
  
  
• A execução desta iniciativa trará numerosas vantagens, nomeadamente para as micro, pequenas e médias empresas, ao permitir a sua participação sem descontinuidades nos mercados internacionais. Os esforços de cooperação englobarão várias modalidades, incluindo a utilização de códigos QR e de tecnologias de pagamento rápido, tal como referido pela Autoridade Monetária de Singapura.
  
  
• O Buna, liderado pelo Fundo Monetário Árabe, funciona como um centro de pagamentos instantâneos que liga os bancos centrais de toda a região árabe. Esta plataforma interoperável tem como principal objetivo facilitar a realização de transações seguras, rentáveis, com controlo de risco e transparentes para as instituições financeiras e os bancos centrais. Permite o envio e a receção de pagamentos nas moedas locais e nas principais moedas internacionais.
  
  
• Tal como salientado pelo Fundo Monetário Árabe (FMA), a criação desta iniciativa desempenha um papel vital na exploração e no reforço das oportunidades de integração económica e financeira na região árabe. Além disso, visa reforçar os laços de investimento com os parceiros comerciais mundiais, contribuindo assim para promover um panorama económico mais interligado e próspero.
  
  
• O Projeto Nexus da Plataforma de Inovação do BIS funciona como uma plataforma centralizada que aumenta a eficiência da ligação dos sistemas de pagamento rápido entre países. O seu objetivo é aumentar significativamente a rapidez, a relação custo-eficácia, a transparência e a acessibilidade dos pagamentos transfronteiriços à escala mundial.

Á medida que o número de projetos IPS interoperáveis continua a crescer, surgem vários desafios, incluindo a integração técnica complexa e as negociações jurídicas com várias partes, entre outros. O Nexus enfrenta eficazmente estes desafios, simplificando a integração de múltiplos IPS numa rede distribuída através de uma abordagem normalizada e multilateral. Ao adotar este quadro unificado, o projeto elimina a necessidade de esforços de integração repetitivos sempre que é estabelecida uma nova ligação com um país diferente. Isto simplifica o processo e aumenta a eficiência para todas as partes participantes, promovendo, em última análise, transações transfronteiriças sem descontinuidades.

CBDC para pagamentos transfronteiriços

A moeda digital do banco central (CBDC) é também uma solução promissora para enfrentar os atuais desafios dos pagamentos transfronteiriços, estando em curso trabalhos de elevado potencial para criar CBDC transfronteiriços e interoperáveis. O FMI e o Banco Mundial, a título de exemplo, sugerem e salientam a necessidade e as vantagens das CDB para os pagamentos transfronteiriços.

As iniciativas concretas que estão a avançar nesta direção incluem:

Modelos BOC-BOE-MAS

O Banco do Canadá, o Banco de Inglaterra e a Autoridade Monetária de Singapura uniram forças para analisar os atuais desafios dos pagamentos transfronteiriços e publicaram um relatório que explora modelos mais eficientes para o processamento de transações transfronteiriças através de uma CBDC wholesale.

O relatório identifica vários desafios para os utilizadores finais, bancos comerciais e bancos centrais, incluindo a falta de transparência do estado dos pagamentos, a visibilidade e a certeza dos resultados, a disponibilidade limitada de serviços de pagamento transfronteiriços, o tempo prolongado de processamento dos pagamentos e os elevados custos associados ao modelo de correspondente bancário, para além dos desafios associados às infraestruturas de pagamentos existentes nas redes, nos bancos centrais e nos bancos comerciais.

O projeto propõe três grandes opções concetuais para os pagamentos transfronteiriços. A primeira opção envolve o recurso a intermediários e a segunda e terceira envolvem dar às partes transacionadoras acesso às responsabilidades do banco central. O acesso às responsabilidades do banco central pode ser conseguido através de dois modelos diferentes:

1. A primeira conceção concede às partes envolvidas nas transações acesso direto a contas ou carteiras na rede, ou seja, permite que uma instituição financeira detenha a moeda emitida pelo banco central estrangeiro.
   
   
2. A segunda conceção permite que a moeda local flua para as redes de moeda estrangeira, onde pode ser transacionada diretamente. Este acordo pode ser visto como um sistema de liquidação multidivisas

Projeto Inthanon-Lionrock

Esta iniciativa conjunta do Banco da Tailândia e da Autoridade Monetária de Hong Kong explora a aplicação das CBDC aos pagamentos transfronteiriços entre os dois países. O protótipo da rede de corredores transfronteiriços foi desenvolvido, permitindo aos bancos participantes em Hong Kong e na Tailândia efetuar transferências de fundos e transações cambiais numa base peer-to-peer, o que ajuda a reduzir os níveis de liquidação.

Com base em contratos inteligentes, o processo de transferência de fundos transfronteiriços foi melhorado para se tornar em tempo real. O projeto foi concluído em dezembro de 2019 e um protótipo de prova de conceito (PoC em inglês) baseado em DLT foi desenvolvido com sucesso em conjunto com dez bancos participantes de ambos os locais. As duas autoridades acordaram em prosseguir o trabalho de investigação conjunta em áreas relevantes, incluindo a exploração de casos de negócio e ligações a outras plataformas, envolvendo a participação de bancos e outras partes relevantes em ensaios de transferências transfronteiriças de fundos.

Projeto Aber

O Banco Central da Arábia Saudita e o Banco Central dos Emirados Árabes Unidos anunciaram o lançamento do seu projeto-piloto Aber para criar uma CBDC que possa ser utilizada para a liquidação de pagamentos transfronteiriços entre bancos comerciais dos dois países. A iniciativa visava implementar uma prova de conceito para estudar, compreender e avaliar a viabilidade da emissão de CBDC wholesale, com o objetivo de reduzir os tempos e custos de transferência entre bancos, para além de experimentar a utilização direta e a aplicação efetiva de tecnologias como o livro-razão distribuído.

Inicialmente, a joint venture para a moeda digital estava limitada às instituições bancárias e não estava aberta à utilização pública. Seis bancos comerciais da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos foram selecionados para participar no desenvolvimento da moeda. Em novembro de 2020, os dois bancos centrais emitiram um relatório sobre o estado e os resultados do projeto, reconhecendo vários desafios técnicos e comerciais enfrentados, mas também o sucesso geral da experimentação ao alcançar o principal objetivo do projeto: utilizar uma nova solução baseada em DLT para pagamentos interbancários transfronteiriços em tempo real entre bancos comerciais sem a necessidade de manter e reconciliar contas nostro entre si e todas as vantagens que isso traz.

Considerações finais

É importante reconhecer os resultados deste trabalho em curso. Embora estas iniciativas se revelem promissoras, a obtenção de uma interoperabilidade generalizada e a resolução dos problemas relacionados com os custos elevados, os tempos de processamento lentos e o acesso limitado aos fundos exigem esforços coletivos e uma colaboração transfronteiriça entre os líderes financeiros e os fornecedores de tecnologia.

Ao tirar partido das tecnologias emergentes e ao dispor de infraestruturas que permitam uma integração perfeita com essas tecnologias, tanto a nível de duas divisas (país a país) como a nível de vários CDB ou de um consórcio de vários países, pode ser criada uma base para um ecossistema de pagamentos verdadeiramente global e interligado. Isto não só beneficiará as empresas e as instituições financeiras, como também permitirá que os trabalhadores migrantes, as micro, pequenas e médias empresas e os indivíduos de todo o mundo participem mais eficazmente na economia global.